Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001038-82.2019.5.02.0034

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. Não merece reparos a decisão monocrática impugnada, uma vez que o processamento do recurso de revista encontra óbice nos arts. 896, § 1º-A, I, III e IV, da CLT e 932 do CPC. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001038-82.2019.5.02.0034. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 05/11/2021. Juntado aos autos em 12/11/2021.)