Agravo em Agravo de Instrumento 0100496-80.2019.5.01.0046

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. AÇÃO COLETIVA. PRESCRIÇÃO. COISA JULGADA. ROL DE SUBSTITUÍDOS. DEDUÇÃO DA COTA-PARTE DO PATROCINADO. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT NÃO ATENDIDOS. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do art. 1.021 do CPC, ante sua manifesta improcedência. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0100496-80.2019.5.01.0046. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 10/11/2021. Juntado aos autos em 12/11/2021.)