Embargos de Declaração 0000898-92.2019.5.14.0402

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. INVERSÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA . Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA . Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000898-92.2019.5.14.0402. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 10/11/2021. Juntado aos autos em 12/11/2021.)