Agravo 0105100-61.2008.5.06.0004

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA DE MÉRITO. PREJUDICADO O EXAME TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento, tendo em vista a existência de óbice processual no recurso de revista, a tornar inócua a manifestação desta Corte sobre eventual transcendência da causa. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0105100-61.2008.5.06.0004. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 10/11/2021. Juntado aos autos em 12/11/2021.)