Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010735-06.2016.5.03.0105

Relator(a): Marcelo Lamego Pertence
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 10/11/2021
Data de publicação: 12/11/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010735-06.2016.5.03.0105, Rel. Marcelo Lamego Pertence, 2ª Turma, j. 10/11/2021, p. 12/11/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO AJUIZADA EM PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA 219, I, DO TST. TESES JURÍDICAS 01 e 07 FIXADAS NA DECISÃO DO INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO Nº TST- IRR-341-06.2013.5.04.0011. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010735-06.2016.5.03.0105. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 10/11/2021. Juntado aos autos em 12/11/2021.)

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