Embargos de Declaração 0002165-28.2013.5.03.0043

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. CULPA IN VIGILANDO COMPROVADA. Embargos de declaração da segunda parte reclamada acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo, conforme fundamentação. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0002165-28.2013.5.03.0043. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 01/04/2020. Juntado aos autos em 03/04/2020.)