Embargos de Declaração 0020760-31.2014.5.04.0005

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO . RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO. SÚMULA 126 DO TST. CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a Reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1 . 022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020760-31.2014.5.04.0005. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 01/04/2020. Juntado aos autos em 03/04/2020.)