Agravo em Agravo de Instrumento 0010174-93.2017.5.03.0186
3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 18/08/2021
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCABIMENTO. DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Conforme dispõe o art. 932, IV, "a", do CPC, incumbe ao relator negar provimento a recurso que for contrário a súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal. Não merece reparos, portanto, a decisão agravada, porquanto proferida em conformidade com a Súmula 422, I, do TST. Agravo c…