Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011570-31.2018.5.15.0059

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 29/09/2021
Data de publicação: 01/10/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011570-31.2018.5.15.0059, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 5ª Turma, j. 29/09/2021, p. 01/10/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. NÃO ATENDIMENTO DO PRESSUPOSTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0011570-31.2018.5.15.0059. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 29/09/2021. Juntado aos autos em 01/10/2021.)

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