Embargos de Declaração 0000546-67.2018.5.09.0028

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. CITAÇÃO VÁLIDA . Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000546-67.2018.5.09.0028. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 29/09/2021. Juntado aos autos em 01/10/2021.)