Embargos de Declaração 0022458-38.2016.5.04.0511

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão Embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. In casu, o Embargante não demonstrou a existência de qualquer permissivo legal, limitando-se a externar seu inconformismo com o posicionamento adotado pela Turma, postulando novo julgamento do apelo e valoração dos elementos fático-jurídicos pelo prisma favorável à sua pretensão recursal. Embargos de Declaração conhecidos e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0022458-38.2016.5.04.0511. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 29/09/2021. Juntado aos autos em 04/10/2021.)