Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001183-09.2018.5.02.0056

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 06/10/2021
Data de publicação: 08/10/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001183-09.2018.5.02.0056, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 06/10/2021, p. 08/10/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE RISCO. PRODUTO INFLAMÁVEL. PRÉDIO CONTÍGUO. O Regional, soberano na análise dos fatos e das provas, consignou que o autor se ativava em área de risco, em exposição permanente, fazendo jus ao adicional de periculosidade. Para se chegar a conclusão diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas, intento vedado nesta instância extraordinária. a teor da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001183-09.2018.5.02.0056. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 06/10/2021. Juntado aos autos em 08/10/2021.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CONSTRUÇÃO VERTICAL. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu que o reclamante trabalhava em condições de risco acentuado, assim mantendo a sentença quanto ao deferimento do adicional de periculosidade e reflexos, em razão do armazenamento de inflamáveis em construção vertical. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discus…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu pelo labor habitual em área de risco, assim mantendo a sentença quanto ao deferimento do adicional de periculosidade. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CONSTRUÇÃO VERTICAL. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu que a reclamante trabalhava em condições de risco acentuado, assim mantendo a sentença quanto ao deferimento do adicional de periculosidade e reflexos, em razão do armazenamento de inflamáveis em construção vertical. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discus…

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