Embargos de Declaração 1001493-20.2018.5.02.0313

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO LEGAL. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do NCPC. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001493-20.2018.5.02.0313. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 06/10/2021. Juntado aos autos em 08/10/2021.)