JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1000223-26.2014.5.02.0466

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
06/10/2021
Data de publicação
08/10/2021

TST – Agravo 1000223-26.2014.5.02.0466, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 06/10/2021, p. 08/10/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO AGRAVADA PAUTADA NA AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE INOBSERVADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422, I/TST. 1 . Na hipótese, a decisão agravada está pautada na ausência de transcendência da causa. 2 . No agravo, contudo, a parte não ataca o óbice processual específico apresentado na decisão monocrática. 3 . Inobservado, assim, o princípio da dialeticidade recursal, nos termos do art. 1.021, § 1º, do NCPC. 4 . Aplicável o teor da Súmula nº 422, I, do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000223-26.2014.5.02.0466. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 06/10/2021. Juntado aos autos em 08/10/2021.)
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