Embargos de Declaração 1000391-78.2021.5.00.0000

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. REINTEGRAÇÃO. COMPROMISSO PÚBLICO “NÃO DEMITA” DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos exatos termos dos arts. 1.022 do CPC/15 e 897-A da CLT, conduz à rejeição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 1000391-78.2021.5.00.0000. Relator(a): ALOYSIO SILVA CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 04/10/2021. Juntado aos autos em 14/10/2021.)