Embargos de Declaração 0001692-40.2016.5.05.0121

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0001692-40.2016.5.05.0121. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 06/10/2021. Juntado aos autos em 15/10/2021.)