Agravo 0000573-60.2011.5.09.0007

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO RECURSO ORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERA RENOVAÇÃO DE ALEGAÇÕES. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS ALEGADOS VÍCIOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO PROCESSUAL. TENTATIVA DE OBTER NOVO PRONUNCIAMENTO. ADOÇÃO DE TESE EXPLÍCITA PELO TRT. AUSÊNCIA DE NULIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, no aspecto, tendo em vista não restar demonstrada a existência de equívoco na decisão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000573-60.2011.5.09.0007. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 13/10/2021. Juntado aos autos em 15/10/2021.)