Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000923-71.2017.5.06.0411

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 13/10/2021
Data de publicação: 22/10/2021

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000923-71.2017.5.06.0411, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 13/10/2021, p. 22/10/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. TEMPO À DISPOSIÇÃO. HORAS IN ITINERE . MATÉRIA FÁTICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000923-71.2017.5.06.0411. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 13/10/2021. Juntado aos autos em 22/10/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000689-64.2017.5.06.0193

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 09/02/2022

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . HORAS IN ITINERE . CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO EM PARTE DO TRAJETO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA. Conforme precedentes desta 7ª Turma, não há transcendência na matéria objeto do recurso. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turm…

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011061-17.2022.5.15.0106

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 27/11/2025

EMENTA: CMB/ge/brq AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. HORAS IN ITINERE . CONFIGURAÇÃO. TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL. DECISÃO PROFERIDA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0011061-17.…

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010200-21.2019.5.15.0014

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 23/03/2022

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017 . HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO AO TRECHO NÃO ALCANÇADO PELO TRANSPORTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 90, IV, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010200-21…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000457-63.2016.5.06.0233

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 25/11/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . LEI 13.467/2017 . HORAS IN ITINERE . CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA. Conforme precedente desta 7ª Turma, não há transcendência na matéria objeto do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000457-63.20…

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011962-30.2017.5.15.0083

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 31/08/2022

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017 . TRAJETO INTERNO. HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE PÚBLICO DISPONÍVEL EM DIVERSOS HORÁRIOS. SÚMULA N° 126 DO TST. MATÉRIA FÁTICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas