Agravo de Instrumento 0001516-12.2017.5.07.0011

EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPROVAÇÃO DE NEXO CONCAUSAL ENTRE A DOENÇA E O TRABALHO. ESTABILIDADE. DOENÇA CONSTATADA APÓS A DISPENSA. DESNECESSIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001516-12.2017.5.07.0011. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 20/10/2021. Juntado aos autos em 28/10/2021.)