Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021218-35.2016.5.04.0019
7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 01/09/2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PELA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. ACÚMULO DE FUNÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. PLUS SALARIAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Em relação ao tema em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0021218-35.2016.5.04.0019. Relat…