Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010867-15.2018.5.15.0055

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 02/12/2020
Data de publicação: 04/12/2020

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010867-15.2018.5.15.0055, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 02/12/2020, p. 04/12/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. DIVERGÊNCIAS INSERVÍVEIS. Não merece provimento o agravo interposto, pois não desconstitui o fundamento da decisão monocrática, segundo o qual o recurso de revista do reclamado não logra processamento uma vez que as divergências trazidas a cotejo são inservíveis, porquanto provenientes de Turmas desta Corte (artigo 896, "a", da CLT). Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010867-15.2018.5.15.0055. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 02/12/2020. Juntado aos autos em 04/12/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0011415-36.2018.5.15.0024

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 01/09/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. AUSÊNCIA DO COTEJO ANALÍTICO EM RELAÇÃO AO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL ALEGADO PELA PARTE COMO VIOLADO. DESCUMPRIMENTO DO INCISO III DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual negado seguimento ao recurso da parte, uma vez que as razões expendid…

Ver ementa completa →

Agravo 0011040-36.2018.5.15.0056

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 09/06/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS A PARTIR DE 17.04.2017. PROGRESSÃO FUNCIONAL PELA VIA ACADÊMICA E NÃO ACADÊMICA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO ESPECÍFICO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVERSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA E DE COTEJO ANALÍTICO. DESCUMPRIMENTO DOS INCISOS I E III DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT . PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão monocrática …

Ver ementa completa →

Agravo 0011730-64.2018.5.15.0024

2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 10/12/2021

EMENTA: AGRAVO. PROGRESSÃO FUNCIONAL . RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. TEMA INDICADO NA ÍNTEGRA. Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi denegado seguimento ao recurso de revista, em face da ausência de preenchimento dos requisitos previstos no artigo 896, § 1º-A, da CLT. Verifica-se, na hipótes…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010119-98.2018.5.03.0157

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 02/12/2020

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÃO NA CARREIRA (SÚMULA 126 DO TST). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010119-98.2018.5.03.0157. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 02/12/2020. Juntado aos autos em 04/12/2020.)

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010055-43.2017.5.15.0043

8ª Turma · Rel. Joao Batista Brito Pereira · j. 07/10/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . DIFERENÇA SALARIAL . Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010055-43.2017.5.15.0043. Relator(a): JOAO B…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas