Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0001257-52.2013.5.04.0007

Relator(a): Marcelo Lamego Pertence
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 01/09/2021
Data de publicação: 03/09/2021

TST – Agravo em Recurso de Revista 0001257-52.2013.5.04.0007, Rel. Marcelo Lamego Pertence, 2ª Turma, j. 01/09/2021, p. 03/09/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECLAMAÇÃO AJUIZADA EM FACE DA EMPREGADORA. PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES À ENTIDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR SOBRE AS PARCELAS DA CONDENAÇÃO. Os argumentos lançados no apelo não viabilizam a reforma da decisão agravada. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001257-52.2013.5.04.0007. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 01/09/2021. Juntado aos autos em 03/09/2021.)

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