JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001602-62.2012.5.02.0054

Relator(a)
Ives Gandra da Silva Martins Filho
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
08/09/2021
Data de publicação
10/09/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001602-62.2012.5.02.0054, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho, 4ª Turma, j. 08/09/2021, p. 10/09/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO 1. Na decisão ora agravada, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, alcance da prescrição relativa às promoções não concedidas e diferenças salariais decorrentes das progressões por antiguidade e por merecimento, mantendo o despacho denegatório da revista pelos próprios fundamentos (motivação per relationem ). 2. No agravo, não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido, ainda que por fundamento diverso. Agravo desprovido, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001602-62.2012.5.02.0054. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 08/09/2021. Juntado aos autos em 10/09/2021.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002034-13.2012.5.02.0012

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 08/09/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, negou-se provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista obreiro quanto à aplicação da prescrição quinquenal e às diferenças salariais decorrentes das promoções por antiguidade dos PCCS de 1995 e 2008. 2. No agravo, o Reclamante não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fu…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002035-62.2011.5.01.0205

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 05/04/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e equiparação salarial, por óbice das Súmulas 6, IV, e 333 do TST, do art. 896, § 7º, da CLT e da ausência de violação de dispositivos de lei e da Const…

Agravo em Recurso de Revista 0000178-83.2012.5.02.0086

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 15/08/2023

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. Na decisão ora agravada foi conhecido e provido parcialmente o recurso de revista obreiro para condenar a Reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes das promoções por antiguidade não concedidas e seus reflexos. 2. No agravo, a Reclamada não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual e…

Agravo em Recurso de Revista 0002009-20.2013.5.05.0161

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 27/02/2024

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. Na decisão ora agravada foi dado provimento ao apelo do Reclamante para restabelecer a sentença que declarou a prescrição parcial quinquenal da pretensão relativa às promoções por merecimento , tendo sido determinado o retorno dos autos ao TRT de origem para que prossiga no julgamento do recurso ordinário patronal e do recurso ordinário obreiro interpo…

Agravo em Agravo de Instrumento 0020951-09.2016.5.04.0231

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 13/10/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. No despacho agravado, considerou-se carente de transcendência o apelo do Reclamante, quer pela matéria em debate (promoções por antiguidade e por merecimento), que não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem a decisão regional atentou contra direito social constitucionalmente assegurado (inciso III) ou jurisprudência sumulada do TST ou STF (inciso II), quer pelo valor dado …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.