Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010500-12.2019.5.03.0080

Relator(a): Joao Pedro Silvestrin
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 15/09/2021
Data de publicação: 17/09/2021

TST – Embargos de Declaração 0010500-12.2019.5.03.0080, Rel. Joao Pedro Silvestrin, 8ª Turma, j. 15/09/2021, p. 17/09/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010500-12.2019.5.03.0080. Relator(a): JOAO PEDRO SILVESTRIN. Data de julgamento: 15/09/2021. Juntado aos autos em 17/09/2021.)

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