Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0011282-67.2016.5.15.0087

Relator(a): Marcelo Lamego Pertence
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 15/09/2021
Data de publicação: 17/09/2021

TST – Agravo em Recurso de Revista 0011282-67.2016.5.15.0087, Rel. Marcelo Lamego Pertence, 2ª Turma, j. 15/09/2021, p. 17/09/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRECHO INSUFICIENTE. Mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao recurso de revista, embora por fundamento diverso. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011282-67.2016.5.15.0087. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 15/09/2021. Juntado aos autos em 17/09/2021.)

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