Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010671-30.2017.5.15.0039

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 15/09/2021
Data de publicação: 17/09/2021

TST – Embargos de Declaração 0010671-30.2017.5.15.0039, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 15/09/2021, p. 17/09/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . PRECLUSÃO DE TEMAS OBJETOS DO RECURSO DE REVISTA. Hipótese em que se acolhem os embargos declaratórios opostos pela reclamada para afastar a preclusão declarada quanto a temas objeto do recurso de revista, tendo-se em vista que lhes foi dado seguimento pelo TRT de origem na decisão de embargos de declaração do despacho de admissibilidade prévia do recurso de revista. No entanto, diante da prescrição total da ação pronunciada no acórdão ora embargado, resta prejudicada sua análise. Embargos de declaração acolhidos em parte . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010671-30.2017.5.15.0039. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 15/09/2021. Juntado aos autos em 17/09/2021.)

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