JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1000620-38.2021.5.00.0000

Relator(a)
Aloysio Silva Correa da Veiga
Órgão julgador
Órgão Especial
Data do julgamento
13/09/2021
Data de publicação
20/09/2021

TST – Agravo 1000620-38.2021.5.00.0000, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga, Órgão Especial, j. 13/09/2021, p. 20/09/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO DISPENSADO NO CURSO DA PANDEMIA DA COVID-19. COMPROMISSO PÚBLICO “NÃO DEMITA”. JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO MANDADO DE SEGURANÇA EM QUE PROFERIDA A DECISÃO CORRIGENDA. PERDA DE OBJETO. 1. Medida liminar deferida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho até o julgamento do Agravo Regimental no âmbito do Tribunal Regional. 2. Julgamento do mérito do mandado de segurança com prejudicialidade do exame do agravo regimental. 3 – Exaurimento dos efeitos da liminar deferida, a implicar na extinção da presente Correição Parcial. Agravo prejudicado. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 1000620-38.2021.5.00.0000. Relator(a): ALOYSIO SILVA CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 13/09/2021. Juntado aos autos em 20/09/2021.)
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