Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100320-38.2017.5.01.0025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ. LEI 13.467/2017 . EMPRESA PRIVADA. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE AGENTE AUTORIZADO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRETENSÃO CALCADA NO REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Em relação ao tema em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0100320-38.2017.5.01.0025. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 25/08/2021. Juntado aos autos em 24/09/2021.)