JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010943-32.2018.5.15.0122

Relator(a)
Ives Gandra da Silva Martins Filho
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
21/09/2021
Data de publicação
24/09/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010943-32.2018.5.15.0122, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho, 4ª Turma, j. 21/09/2021, p. 24/09/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamante, que versava sobre complementação de aposentadoria, por óbice do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, a contaminar a transcendência. 2. No agravo, a Obreira não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010943-32.2018.5.15.0122. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 21/09/2021. Juntado aos autos em 24/09/2021.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento 1001641-51.2017.5.02.0447

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 22/09/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. O despacho agravado considerou carente de transcendência o apelo patronal, quer pelas matérias em debate (coisa julgada, incompetência da Justiça do Trabalho, prescrição total e diferenças de complementação de aposentadoria), que não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem a decisão regional atentou contra direito social constitucionalmente assegurado (inciso III) ou jurisp…

Agravo em Agravo de Instrumento 0115900-35.2009.5.01.0043

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 08/09/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. No despacho agravado, considerou-se carente de transcendência o apelo patronal, quer pelas matérias em debate (impugnação dos cálculos no que tange à complementação de aposentadoria, ao custeio, ao termo de repactuação e aos juros), que não são novas (CLT, art.896-A, § 1º, inciso IV), nem a decisão regional atentou contra direito social constitucionalmente assegurado (inciso III) …

Agravo em Agravo de Instrumento 0011556-97.2018.5.15.0010

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 15/09/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. No despacho agravado, considerou-se carente de transcendência o apelo obreiro, quer pelas matérias em debate (cerceamento de defesa e doença do trabalho), que não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem a decisão regional atentou contra direito social constitucionalmente assegurado (inciso III) ou jurisprudência sumulada do TST ou STF (inciso II), quer pelo valor da caus…

Agravo em Agravo de Instrumento 0000918-21.2019.5.09.0015

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 26/04/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. No despacho agravado considerou-se carente de transcendência o apelo obreiro, quer pela matéria em debate (competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas relativas à complementação de aposentadoria quando o benefício é pago por entidade de previdência privada), que não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV) nem a decisão regional atentou contra direito social constitu…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001042-92.2011.5.15.0087

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 08/09/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, reconheceu-se a transcendência econômica da causa e denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre a competência para digitalização dos autos físicos, ante os óbices da Súmula 422, I, do TST e do art. 896, § 1º-A, III, da CLT. 2. No agravo, a Reclamada não trouxe nenhum argu…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.