Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000485-93.2018.5.08.0107
3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 16/12/2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O Regional, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu que a enfermidade do autor não tem natureza ocupacional. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas, impossível o conhecimento do apelo. Inteligência da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (…