Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001557-50.2017.5.02.0447

Relator(a): Morgana de Almeida Richa
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 23/03/2022
Data de publicação: 01/04/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001557-50.2017.5.02.0447, Rel. Morgana de Almeida Richa, 2ª Turma, j. 23/03/2022, p. 01/04/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO. TRABALHADOR PORTUÁRIO. ADICIONAL DE RISCO. DIFERENÇAS. BASE DE CÁLCULO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO DISPOSTO NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Desatendida a exigência contida no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001557-50.2017.5.02.0447. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 23/03/2022. Juntado aos autos em 01/04/2022.)

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EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE RISCO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. TRANSCRIÇÃO DA QUASE INTEGRALIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL (INCLUSIVE DA TESE VENCIDA) SEM DESTAQUE ESPECÍFICO DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA IMPUGNADA. DECISÃO SUCINTA NÃO CARACTERIZADA. ART. 896,§ 1º-A, I, da CLT. INOBSERVÂNCIA. ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Impõe-se, ainda que por fundamento diverso, confirmar a decisã…

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO DISPOSTO NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Desatendida a exigência contida no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000357-15.2020.5.17.0152. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 23/03/2022. …

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