Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0146700-69.2008.5.01.0079

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FEITO EM FASE DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. INVIÁVEL A AFERIÇÃO DA NULIDADE . 2. COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO RECURSAL FUNDADA EM PREMISSAS DIVERSAS DAQUELAS CONSTANTES DO ACÓRDÃO REGIONAL. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0146700-69.2008.5.01.0079. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 06/04/2022. Juntado aos autos em 08/04/2022.)