JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010901-80.2018.5.15.0122

Relator(a)
Morgana de Almeida Richa
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
23/02/2022
Data de publicação
08/04/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010901-80.2018.5.15.0122, Rel. Morgana de Almeida Richa, 2ª Turma, j. 23/02/2022, p. 08/04/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO . COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS . NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. Não merece provimento o agravo, uma vez que a parte não logrou desconstituir os fundamentos da decisão impugnada, no sentido de que o processamento do recurso de revista encontra óbice na Súmula 126, ante a impossibilidade do revolvimento de fatos e provas em sede extraordinária. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010901-80.2018.5.15.0122. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 23/02/2022. Juntado aos autos em 08/04/2022.)
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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO . DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Mantém-se a decisão recorrida, em conformidade com a Súmula 422, I, do TST. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010923-68.2019.5.18.0010. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 23/02/2022. Juntado aos autos em 08/04/2022.)

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