Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000270-95.2019.5.06.0412

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 06/04/2022
Data de publicação: 18/04/2022

TST – Agravo 0000270-95.2019.5.06.0412, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 06/04/2022, p. 18/04/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO DAS PAUSAS POR EXPOSIÇÃO AO CALOR (ANEXO 3 DA NR 15). TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se negou seguimento ao recurso de revista e ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000270-95.2019.5.06.0412. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 06/04/2022. Juntado aos autos em 18/04/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0000879-90.2020.5.07.0032

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 15/06/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXPOSIÇÃO AO CALOR acima dos limites de tolerância. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA previsto no ANEXO 3 DA NR-15. Não concessão. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Adicional de insalubridade. cumulação . TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 00008…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000865-06.2020.5.07.0033

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 14/09/2022

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXPOSIÇÃO AO CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. SUPRESSÃO DO INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior d…

Ver ementa completa →

Agravo 0000013-48.2021.5.07.0032

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 24/08/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. EXPOSIÇÃO AO CALOR. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Confirma-se a decisão agravada, uma vez que a jurisprudência desta Corte Superior tem firme entendimento no sentido de que, verificada a exposição do empregado a calor excessivo,nos termos do Anexo 3 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, a supressão dos intervalos para …

Ver ementa completa →

Agravo 0000230-16.2019.5.06.0412

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 15/12/2021

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ATIVIDADE INSALUBRE. EXPOSIÇÃO AO AGENTE CALOR. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA PREVISTO NO QUADRO 1 DO ANEXO 3 DA NR-15 DA PORTARIA 3.215/78 DO MTE. PAGAMENTO COMO HORAS EXTRAS. Não prospera o agravo da parte, dadas as questões jurídicas solucionadas na decisão agravada. Em verdade , a parte só demonstra o seu descontentamento com o que foi decidido. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª T…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000757-43.2021.5.07.0032

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 07/06/2023

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO DO INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. EXPOSIÇÃO AO CALOR EXCESSIVO. PAGAMENTO DEVIDO. CUMULAÇÃO COM A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO ASSENTE NO ÂMBITO DESTA CORTE. PRECEDENTES DE TODAS AS TURMAS DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da pa…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas