Agravo 0101236-49.2016.5.01.0432

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/17. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ENQUADRAMENTO SINDICAL . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0101236-49.2016.5.01.0432. Relator(a): CILENE FERREIRA AMARO SANTOS. Data de julgamento: 26/04/2022. Juntado aos autos em 29/04/2022.)