Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000860-26.2019.5.17.0005

Relator(a): Mauricio Godinho Delgado
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 20/04/2022
Data de publicação: 29/04/2022

TST – Embargos de Declaração 0000860-26.2019.5.17.0005, Rel. Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, j. 20/04/2022, p. 29/04/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Se a argumentação posta nos embargos não se insere em nenhum dos vícios mencionados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015 (art. 535 do CPC/1973), deve ser desprovido o recurso. Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000860-26.2019.5.17.0005. Relator(a): MAURICIO GODINHO DELGADO. Data de julgamento: 20/04/2022. Juntado aos autos em 29/04/2022.)

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