Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000926-19.2017.5.13.0027

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 03/08/2022
Data de publicação: 05/08/2022

TST – Embargos de Declaração 0000926-19.2017.5.13.0027, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 03/08/2022, p. 05/08/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESERÇÃO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO . VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000926-19.2017.5.13.0027. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 03/08/2022. Juntado aos autos em 05/08/2022.)

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