Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002085-71.2017.5.09.0006

EMENTA: IGM/fb/fn AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – INTRANSCENDENTE – DESPROVIMENTO – MULTA . 1. O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e desvio de função, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 126 do TST contaminar a transcendência da causa, cujo valor, de R$ 40.000,00 não alcança o patamar mínimo de transcendência econômica reconhecido por esta Turma. 2. Não tendo o Agravante demovido os óbices erigidos pela decisão agravada nem suas razões de decidir, esta merece ser mantida, com aplicação de multa, por ser o agravo manifestamente improcedente (CPC, art. 1.021, § 4º). Agravo desprovido, com multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0002085-71.2017.5.09.0006. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 02/08/2022. Juntado aos autos em 12/08/2022.)