Embargos de Declaração 1000064-07.2019.5.00.0000

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPORTOS POR AMBAS AS PARTES. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CARACTERIZADAS. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão no acórdão Embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração interpostos por ambas as partes conhecidos e não providos . (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 1000064-07.2019.5.00.0000. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 02/08/2022. Juntado aos autos em 12/08/2022.)