Agravo em Agravo de Instrumento 1001075-76.2016.5.02.0467

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. PROVA PERICIAL. SÚMULA 126 DO TST. 2. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT, NÃO ATENDIDO. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do art. 1.021 do CPC, ante sua manifesta improcedência. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1001075-76.2016.5.02.0467. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 10/08/2022. Juntado aos autos em 16/08/2022.)