Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001293-72.2011.5.09.0671

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. ARGUIÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1 - O Tribunal Regional deixa claro que o título executivo não fixou o índice de correção aplicável, sendo que entendimento diverso acerca dessa questão fática, como defende a parte, esbarra no óbice da Súmula 126 do TST. 2 - Por sua vez, não tendo o título executivo fixado o índice de correção monetária aplicável, resta inviável a caracterização ofensa à coisa julgada. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001293-72.2011.5.09.0671. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 10/08/2022. Juntado aos autos em 19/08/2022.)