Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000463-48.2016.5.02.0303

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 16/08/2022
Data de publicação: 19/08/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000463-48.2016.5.02.0303, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 8ª Turma, j. 16/08/2022, p. 19/08/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 218 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A interposição de recurso de revista com o intuito de desconstituir acórdão de agravo de instrumento esbarra no óbice de natureza formal da Súmula nº 218 do TST. Precedentes. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000463-48.2016.5.02.0303. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 16/08/2022. Juntado aos autos em 19/08/2022.)

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