Agravo 0011026-66.2018.5.03.0030

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. VÍNCULO DE EMPREGO. SUBORDINAÇAO JURÍDICA . DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O Tribunal Regional constatou presentes os requisitos ensejadores da relação de emprego e declarou o vínculo entre as partes, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o julgamento dos demais pedidos. Tratando-se de decisão de natureza interlocutória, e considerando que o caso não se amolda a nenhuma das exceções previstas na Súmula 214/TST, deve ser mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista. Não afastados os fundamentos da decisão agravada, nenhum reparo merece a decisão. Agravo não provido, com acréscimo de fundamentação. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0011026-66.2018.5.03.0030. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 10/08/2022. Juntado aos autos em 19/08/2022.)