Agravo 0012034-34.2017.5.18.0018

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM. ENTE PRIVADO. LICITUDE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TEMAS 725 E 739. DIFERENÇAS SALARIAIS PLEITEADAS COM FUNDAMENTO NA OJ 383 DA SBDI-1/TST E NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA INDEVIDAS. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar, por fundamento diverso, a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0012034-34.2017.5.18.0018. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 17/08/2022. Juntado aos autos em 19/08/2022.)