Agravo em Recurso de Revista 0021174-27.2017.5.04.0101

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DO ÓBICE DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, denegou-se seguimento ao recurso de revista da Reclamada, o qual versava sobre gradação do adicional de insalubridade, com fulcro na Súmula 126 do TST e na ausência de cumprimento dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT . 2. No arrazoado do agravo, a Parte não investe especificamente contra todos os fundamentos adotados no despacho atacado, notadamente o óbice da Súmula 126 do TST, limitando-se a argumentar pela transcendência do seu apelo . 3. Assim, não tendo sido combatidos todos os fundamentos que embasaram a decisão agravada, olvidando-se dos princípios da dialeticidade e da independência recursais, resta evidente a desfundamentação do apelo, razão pela qual não alcança conhecimento, nos moldes dos arts. 1.010, II e III, e 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido, por desfundamentado, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0021174-27.2017.5.04.0101. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 16/08/2022. Juntado aos autos em 19/08/2022.)