Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000660-25.2019.5.02.0003

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PRIVADO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. SÚMULA 331, IV , DO TST E TESE JURÍDICA PROFERIDA PELO STF NA ADPF 324 E RE 958.252/MG. MANTIDA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000660-25.2019.5.02.0003. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 24/08/2022. Juntado aos autos em 26/08/2022.)