Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0010284-74.2016.5.15.0063

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 30/11/2022
Data de publicação: 02/12/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0010284-74.2016.5.15.0063, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 30/11/2022, p. 02/12/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . ENTREGA DE GUIAS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA NORMATIVA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0010284-74.2016.5.15.0063. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 30/11/2022. Juntado aos autos em 02/12/2022.)

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