Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020191-93.2014.5.04.0663

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 382 DA SBDI-1 DO TST (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL ). Hipótese em que o acórdão recorrido encontra-se em consonância com entendimento iterativo desta Corte, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 382 da SBDI-1 do TST . Assim, não há de se falar em violação dos dispositivos constitucionais apontados, nos termos da Súmula 333 do TST. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020191-93.2014.5.04.0663. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 18/12/2020.)