Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000167-51.2020.5.02.0411

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACÓRDÃO REGIONAL COM FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM . INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. COMPLETUDE DA FUNDAMENTAÇÃO. 2. GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL. NATUREZA SALARIAL. HIPÓTESE EM QUE O TRT REGISTRA O PAGAMENTO HABITUAL DA PARCELA. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES RECURSAIS EM DIREÇÃO OPOSTA QUE TENDE AO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126/TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000167-51.2020.5.02.0411. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 14/12/2022. Juntado aos autos em 16/12/2022.)