Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010227-73.2015.5.01.0421

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE (INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1.º-A, I, DA CLT). O trecho transcrito pela Parte é insuficiente para demonstrar o prequestionamento de que trata o art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, haja vista não conter todos os fundamentos de fato e de direito relevantes adotados pelo Tribunal Regional para decidir a controvérsia. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010227-73.2015.5.01.0421. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 18/12/2020.)